Apelação Cível 5002027-71.2020.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

FELIPE GAVA BORGES

CPF

Autor

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VITOR GAVA BORGES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CLEDEMILCE HENRIQUE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/RJ 133196·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS

OAB/RJ 219387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/05/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/05/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:55

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/05/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/05/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 12:17

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/10/2025, 19:08

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/10/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/09/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

01/09/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/08/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

28/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/08/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/08/2025, 22:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/08/2025, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2025, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 31/07/2025 13:45:01)

31/07/2025, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 309

31/07/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

30/07/2025, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

29/07/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/07/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

30/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

26/06/2025, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 16:35

Retirado de pauta

26/06/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/06/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76

06/06/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17

06/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

05/06/2025, 13:00

Deferido o pedido

04/06/2025, 19:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

04/06/2025, 16:41

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 306

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

28/05/2025, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

01/09/2023, 10:45

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

31/08/2023, 18:05

Distribuído por prevenção - Número: 50158241820204020000/TRF2

29/08/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 18:00

ACÓRDÃO

•23/08/2025, 10:18

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:39