Remessa Necessária Cível 5003830-24.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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5003830-24.2022.4.02.5108

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCEARIA PARANA BURITI LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

06/07/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

06/07/2023, 12:35

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GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 19:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/05/2023, 13:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2023, 01:10

Juntado(a)

02/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:33

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 01:10

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