Agravo em Recurso Especial 5029564-07.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

SANDRO ELIO DE ALMEIDA

CPF 005.***.***-11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/08/2024, 21:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 21:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:37

Conhecido o recurso de SANDRO ELIO DE ALMEIDA e não-provido

01/07/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/06/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/04/2024, 14:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/04/2024, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 19:40

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•12/04/2024, 16:06

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•12/04/2024, 16:06

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•12/04/2024, 16:06

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•12/04/2024, 16:06

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•12/04/2024, 16:06

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•12/04/2024, 16:06

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•12/04/2024, 16:06

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•12/04/2024, 16:05

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•12/04/2024, 16:05

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•12/04/2024, 16:05

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