Mandado de Segurança Cível 5041338-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.448,02

Orgao julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-72

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

17/07/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/07/2024, 01:05

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Perguntas Frequentes

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 13:58

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:58

Extinto o processo por desistência

23/05/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2024, 10:14

Determinada a intimação

09/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:30

SENTENÇA

•08/01/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 10:46

SENTENÇA

•26/07/2022, 13:43

SENTENÇA

•09/07/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:48

OUTROS

•01/06/2022, 16:07

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