Embargos de Divergência em Recurso Especial 5001913-51.2019.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A

CNPJ 30.***.***.0004-63

Autor

WELLINGTON DE ARAUJO DIAS

CPF 023.***.***-08

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1159253/2025 - EDcl no AgInt nos

07/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:04

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

OAB/MG 072321•Representa: ATIVO

ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO

OAB/RJ 125037•Representa: PASSIVO

JORDANA GONCALVES DA SILVA DE MELLO

OAB/RJ 136253•Representa: PASSIVO

AMANDA MANSUR TORRES DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATHALIA DUMARD RIBEIRO

OAB/RJ 209550•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1159253 - EDcl no AgInt nos EREsp 2163682 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 14:10

Embargos de Declaração de FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01159253/2025 - EDcl no AgInt nos EREsp 2163682/RJ

28/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026

30/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:11

Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01159253/2025 - EDcl no AgInt nos EREsp 2163682/RJ

26/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/02/2026, 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2025 e término em 06/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1159253/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4334.

09/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1192085/2025

04/12/2025, 22:51

Protocolizada Petição 1192085/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 22:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/12/2025 Petição Nº 1159253/2025 -

01/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/05/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 15:00

Decisão

•24/06/2024, 15:04

Decisão

•24/06/2024, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2024, 15:04

Decisão

•24/06/2024, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2024, 15:04

Certidão

•24/06/2024, 15:04

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