Agravo em Recurso Especial 5005763-64.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 11

Partes do Processo

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 302140/2025 - EDcl no AgInt no

25/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0302140 - EDcl no AgInt no AREsp 2606476 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 13:30

Embargos de Declaração de NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00302140/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2606476/RJ

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:25

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00302140/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2606476/RJ

21/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 447427/2025

20/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição 447427/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/05/2025

20/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 09/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 302140/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 622.

12/05/2025, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/04/2025 Petição Nº 302140/2025 -

09/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 09:00

-

•04/04/2024, 10:37

-

•04/04/2024, 10:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2024, 10:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2024, 10:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2024, 10:36

-

•04/04/2024, 10:36

-

•04/04/2024, 10:36

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•04/04/2024, 10:36

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•04/04/2024, 10:36

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•04/04/2024, 10:36

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•04/04/2024, 10:36

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•04/04/2024, 10:36

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