Mandado de Segurança Cível 5084518-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 11

Partes do Processo

TANGARA ENERGIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-96

Autor

RIACHAO ENERGETICA LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-97

Autor

PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA ZE TUNIN S/A

CNPJ 12.***.***.0001-24

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/09/2025, 01:11

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PANTANAL ENERGETICA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

GERACAO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-44

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: ATIVO

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282•Representa: ATIVO

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54

09/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/09/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54

01/09/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 22:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 18:06

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 20:28

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