Mandado de Segurança Cível 5000522-15.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5000522-15.2019.4.02.5001

Mandado de Segurança CívelReintegraRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-61

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/02/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 01:02

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ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124•Representa: ATIVO

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461•Representa: ATIVO

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:45

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:28

Determinada a intimação

27/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 02:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 16:11

SENTENÇA

•04/09/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 09:37

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