Mandado de Segurança Cível 5002009-74.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 27

Partes do Processo

ENAUTA ENERGIA S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-71

Autor

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/11/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/11/2023, 01:05

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BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

OAB/RJ 156852•Representa: ATIVO

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

OAB/RJ 100615•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/11/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:41

Decisão interlocutória

28/09/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50020097420204025101

25/09/2023, 16:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

23/08/2023, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 09:58

SENTENÇA

•08/05/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 15:42

COMPROVANTES

•13/01/2020, 18:51

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