Apelação / Remessa Necessária 5002009-74.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ENAUTA ENERGIA S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-71

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

25/09/2023, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

25/09/2023, 16:37

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Advogados / Representantes

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

OAB/RJ 156852•Representa: PASSIVO

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

OAB/RJ 100615•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 09:39:08)

29/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 09:39

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

28/08/2023, 23:06

Recebidos os autos - RJRIO06 -> TRF2

23/08/2023, 15:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/08/2023, 15:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

23/08/2023, 13:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

23/08/2023, 13:41

Despacho

22/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão com Ofício - SUB3TESP -> GAB27

21/08/2023, 18:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50881274820234025101/RJ referente ao evento 6

21/08/2023, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:45

PETIÇÃO

•08/08/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 01:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:23

PETIÇÃO

•23/05/2023, 21:06

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 16:36

COMPROVANTES

•06/10/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 17:31

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