Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055720-91.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.754,16

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 10

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA GOMES

CPF 082.***.***-51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Despacho

27/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

27/04/2026, 16:35

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Advogados / Representantes

MICHELLE GUERALDI

OAB/RJ 082967•Representa: ATIVO

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/02/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/02/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/02/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:33

Determinada a intimação

10/12/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:41

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/09/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/09/2025, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:00

IMPUGNAÇÃO

•27/05/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:06

PETIÇÃO

•10/08/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:23

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