Apelação Cível 5002332-20.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.045,36

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO ALVES FRANCA

CPF 903.***.***-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

04/09/2024, 13:13

Recebidos os autos do STJ

04/09/2024, 12:01

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RENATO DEL SILVA AUGUSTO

OAB/ES 007453•Representa: ATIVO

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO

OAB/ES 020706•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 68

27/02/2024, 13:14

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/02/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/02/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 15:25

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•20/02/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 16:35

RECURSO ESPECIAL

•09/08/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 11:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/05/2023, 13:36

ANEXO

•11/05/2023, 13:36

ANEXO

•11/05/2023, 13:36

ANEXO

•11/05/2023, 13:36

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