Mandado de Segurança Cível 5109329-52.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 81.360,58

Orgao julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 10

Partes do Processo

MONCLOA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-86

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/08/2023, 03:04

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/07/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2023, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 13:19

Determinada a intimação

10/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 09:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51093295220214025101

07/07/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MONCLOA EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) ADVOGADO(A): ANDREA CRUZ SALLES (OAB RJ096250) ADVOGADO(A): HELENA TERRA MOREIRA (OAB RJ151790) ADVOGADO(A): THAIS BALBI COSSI (OAB RJ175757) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5109329-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

18/04/2022, 19:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

18/04/2022, 19:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:43

PETIÇÃO

•29/03/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 23:42

SENTENÇA

•19/11/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:58

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