Remessa Necessária Cível 5109329-52.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 81.360,58

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MONCLOA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

07/07/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

07/07/2023, 14:24

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Perguntas Frequentes

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520•Representa: ATIVO

ANDREA CRUZ SALLES

OAB/RJ 096250•Representa: ATIVO

HELENA TERRA MOREIRA

OAB/RJ 151790•Representa: ATIVO

THAIS BALBI COSSI

OAB/RJ 175757•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/05/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2023, 21:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 11:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/05/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2023, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 21:29

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 11:34

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