Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003147-16.2019.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.112.500,00

Orgao julgador

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MINERACAO J.V.C. - EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-50

Reu

VENANCIO JACOB

CPF 777.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR

15/05/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/04/2026, 01:03

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Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 007935•Representa: PASSIVO

CAIO MARTINS BONOMO

OAB/ES 027528•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:30

Despacho

24/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/11/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

18/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/11/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/11/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 09:30

Determinada a intimação

14/11/2025, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 21:19

SENTENÇA

•26/08/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 22:38

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2020, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2020, 17:49

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•24/11/2020, 17:49

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•04/11/2020, 19:58

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