Recurso Especial 5003147-16.2019.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 25

Partes do Processo

VENANCIO JACOB

CPF 777.***.***-34

Autor

MINERACAO J.V.C. - EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684800/2025

31/07/2025, 17:31

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MINERACAO JVC EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 684800/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2025

31/07/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 510604/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no

25/07/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:06

Decisão de Saneamento e Organização do processo

23/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0510604 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 2121035 - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 510604/2025

04/06/2025, 20:26

Protocolizada Petição 510604/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 20:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496756/2025

02/06/2025, 15:16

Protocolizada Petição 496756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 15:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 242752/2025 - AgRg nos EDcl nos EDcl no

02/06/2025, 00:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 15:10

-

•05/02/2024, 17:19

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•05/02/2024, 17:18

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•05/02/2024, 17:18

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•05/02/2024, 17:18

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•05/02/2024, 17:17

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•05/02/2024, 17:17

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•05/02/2024, 17:17

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•05/02/2024, 17:16

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•05/02/2024, 17:15

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•05/02/2024, 17:14

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