Recurso Especial 5095794-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARISE OBERLAENDER MELLO DE ATHAYDE

CPF 023.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 112671/2026

12/02/2026, 18:20

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OSWALDO BAYARD MELLO DE ATHAYDE

CPF 671.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 112671/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/02/2026

12/02/2026, 18:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/02/2026 Petição Nº 64661/2026 -

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 64661/2026. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 64661/2026

02/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição 64661/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62792/2026

30/01/2026, 19:06

Protocolizada Petição 62792/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026 Petição Nº 1133477/2025 - AgInt

28/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1133477 - AgInt no REsp 2125362 - Publicação prevista para 28/01/2026

24/01/2026, 00:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido - Petição Nº 2025/01133477 - AgInt no REsp 2125362

24/01/2026, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/12/2025, 18:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2026, 00:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 19:30

-

•26/02/2024, 12:14

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•26/02/2024, 12:14

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•26/02/2024, 12:14

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•26/02/2024, 12:14

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•26/02/2024, 12:14

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•26/02/2024, 12:13

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•26/02/2024, 12:13

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•26/02/2024, 12:13

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•26/02/2024, 12:13

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•26/02/2024, 12:13

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•26/02/2024, 12:13

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•26/02/2024, 12:13

-

•26/02/2024, 12:12

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