Agravo em Recurso Especial 0504959-89.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContravenções PenaisDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFAEL MAGGIO AFONSO

CPF 091.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 10:49

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JOSE VICTOR LOPEZ HABIB

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52090/2025

28/01/2025, 19:16

Protocolizada Petição 52090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de RAFAEL MAGGIO AFONSO

22/01/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 11:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2024, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2024, 19:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/12/2024, 19:20

Certidão

•09/12/2024, 19:20

Decisão

•09/12/2024, 19:20

Decisão

•09/12/2024, 19:20

Certidão

•09/12/2024, 19:20

Decisão

•09/12/2024, 19:20

Decisão

•09/12/2024, 19:20

Decisão

•09/12/2024, 19:20

Certidão

•09/12/2024, 19:20

Acórdão

•09/12/2024, 19:20

Acórdão

•09/12/2024, 19:20

Decisão

•09/12/2024, 19:20

Decisão

•09/12/2024, 19:20

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