Apelação Criminal 0504959-89.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RAFAEL MAGGIO AFONSO

CPF 091.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03

12/02/2025, 13:26

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 00:25

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LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE VICTOR LOPEZ HABIB

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0504959892017402510120241209184027

09/12/2024, 18:40

Decisão interlocutória

09/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

06/12/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/12/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 14:30

Juntada de Petição

04/12/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/11/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/11/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/12/2024, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:19

ACÓRDÃO

•20/08/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:06

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