Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000666-08.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 26

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MARCELO GOMES CABRAL

CPF 017.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Despacho

25/03/2026, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Seção) Número: 50155700620244020000/TRF2

04/03/2026, 19:54

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GUILHERME GARCIA VIRGILIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANGELO VINICIUS PESSANHA PAES

OAB/RJ 161291•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Revisão Criminal (Seção) (Evento 82 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 04/03/2026 19:48:22) Número: 50155700620244020000/TRF2

04/03/2026, 19:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Seção) Número: 50155700620244020000/TRF2

04/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

03/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/12/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

03/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

27/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

26/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

25/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:06

Juntada de certidão

04/11/2025, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015570-06.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 27, 30, 35, 44, 46, 48

16/09/2025, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:20

SENTENÇA

•26/05/2020, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 17:55

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