Apelação Criminal 5000666-08.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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5000666-08.2018.4.02.5103

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário

Partes do Processo

MARCELO GOMES CABRAL

CPF 017.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

17/07/2023, 05:13

Transitado em Julgado para o Réu - MARCELO GOMES CABRAL<br>Data: 15/07/2023

17/07/2023, 05:13

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ANGELO VINICIUS PESSANHA PAES

OAB/RJ 161291•Representa: ATIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO GOMES CABRAL<br>Data: 22/06/2023

17/07/2023, 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/06/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

19/06/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023, 23:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB26

14/06/2023, 18:43

Remetidos os Autos - GAB26 -> GAB05

14/06/2023, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

14/06/2023, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2020, 10:33

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