Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000062-78.2008.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 06

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

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OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA

OAB/RJ 047631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:37

Despacho

13/05/2026, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:48

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50452854820264025101

12/05/2026, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50452829320264025101

12/05/2026, 12:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/05/2026, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 11:59

Despacho

20/04/2026, 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1250

17/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1247 e 1248

11/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1249

06/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1249

06/04/2026, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 11:17

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DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:57

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•02/03/2026, 17:52

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•18/12/2025, 17:01

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•15/12/2025, 18:26

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•25/11/2025, 13:22

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•29/10/2025, 15:53

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•22/10/2025, 17:39

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•21/08/2025, 14:06

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•12/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 09:56

Anexo

•28/07/2025, 16:47

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•21/07/2025, 11:21

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•05/03/2025, 09:11