Apelação Criminal 0000062-78.2008.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCorrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO

CPF 124.***.***-49

Autor

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OAB/MG 093064•Representa: ATIVO

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OAB/RJ 184873•Representa: ATIVO

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 086036•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 127496•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03

28/01/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199

28/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

12/12/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196

11/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

06/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 199

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2024, 14:57

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 12:34

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/11/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:08

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ACÓRDÃO

•17/05/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 19:02