Apelação / Remessa Necessária 5039522-51.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.591.416,31

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SANTA FE TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

08/05/2026, 11:26

Recebidos os autos do STJ

08/05/2026, 09:15

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CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 050764•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5039522512021402500120240822111755

22/08/2024, 11:17

Recurso Especial Admitido

21/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/08/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2024, 11:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 10:24

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 19:12

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