Recurso Especial 5039522-51.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.591.416,31

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SANTA FE TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 16:03

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Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 216497/2026

11/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 216497/2026 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182812/2026

04/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 182812/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

27/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 13:23

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:00

Acórdão

•22/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 11:19

Acórdão

•22/08/2024, 11:19

Decisão

•22/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:19

Sentença

•22/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:19

Certidão

•22/08/2024, 11:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:19

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