Mandado de Segurança Cível 5038069-17.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 10

Partes do Processo

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ 11.***.***.0001-54

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2024, 05:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/04/2024, 01:03

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Advogados / Representantes

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/DF 020112•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 13:17

Juntada de Petição

12/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/02/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:36

Despacho

22/02/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

21/02/2024, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 11:18

SENTENÇA

•27/01/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 17:51

SENTENÇA

•27/03/2019, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 15:05

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