Apelação Cível 5038069-17.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

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Partes do Processo

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ 11.***.***.0001-54

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

19/02/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

19/02/2024, 13:10

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517•Representa: ATIVO

OZAIR FELIX FERREIRA

OAB/RJ 178625•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2023, 14:09

Juntada de Petição

16/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2023, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/11/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 15:22

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 18:23

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:26

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:48

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