Agravo de Instrumento 5014585-08.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

J ZOUAIN E CIA LTDA FALIDA

CNPJ 27.***.***.0001-09

Autor

TORRES E KUMMER ADVOGADOS

CNPJ 17.***.***.0001-63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2024, 21:57

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 09:29

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Advogados / Representantes

FABIO LUCIANNO FERREIRA DE MORAES

OAB/ES 027207•Representa: ATIVO

RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR

OAB/DF 018352•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/02/2024, 09:42

Recurso Especial Admitido

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/11/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/11/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 12:31

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:53

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