Recurso Especial 5014585-08.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 09

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TORRES E KUMMER ADVOGADOS

CNPJ 17.***.***.0001-63

Reu

J ZOUAIN E CIA LTDA FALIDA

CNPJ 27.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:43

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

27/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 10:54

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

26/02/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2024, 09:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 19:11

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•23/02/2024, 09:48

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•23/02/2024, 09:48

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•23/02/2024, 09:47

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•23/02/2024, 09:47

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•23/02/2024, 09:47

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