Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012752-09.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.628,98

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 09

Partes do Processo

MARIA ALMEZIRA DE ARAUJO CUNHA

CPF 261.***.***-72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:12

Determinada a intimação

13/05/2026, 17:12

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Perguntas Frequentes

NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS

OAB/RJ 079941•Representa: ATIVO

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/03/2026, 03:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/02/2026, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

09/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2025, 17:51

Determinada a intimação

09/12/2025, 17:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:51

SENTENÇA

•12/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:30

SENTENÇA

•31/03/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 18:41

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