Mandado de Segurança Cível 5073083-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024046720254020000/TRF2

13/05/2026, 23:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002404-67.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 44, 46

25/07/2025, 15:35

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SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: ATIVO

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637•Representa: ATIVO

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024046720254020000/TRF2

24/07/2025, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002404-67.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

28/05/2025, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024046720254020000/TRF2

28/05/2025, 00:35

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024046720254020000/TRF2

06/03/2025, 10:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 50024046720254020000/TRF2

21/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2024, 14:29

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:13

SENTENÇA

•19/12/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 18:20

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