Remessa Necessária Cível 5073083-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

13/06/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

13/06/2023, 16:05

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SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: ATIVO

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637•Representa: ATIVO

PEDRO CHAVES CALDAS

OAB/RJ 228223•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

13/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/05/2023, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:28

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

27/04/2023, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 01:17

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