Cumprimento de sentença 5106432-22.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

-

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Partes do Processo

PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES MEGA 100 LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-44

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Autor

ALISUL ALIMENTOS SA

CNPJ 89.***.***.0001-80

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/01/2026, 09:37

Determinado o Arquivamento

19/01/2026, 18:05

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Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI

OAB/SP 245890•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOELCIO DE CARVALHO TONERA

OAB/RS 041660•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

25/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:13

Expedição de Alvará

25/11/2025, 18:13

Despacho

19/11/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/09/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

11/09/2025, 02:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 16:50

SENTENÇA

•27/08/2025, 17:26

PETIÇÃO

•22/07/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:20

SENTENÇA

•18/11/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 21:40

PETIÇÃO

•12/02/2020, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2019, 15:34

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