Ação Penal - Procedimento Ordinário 5059208-88.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · GABINETE 02

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK

CPF 596.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

27/06/2023, 19:39

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ALBERTO RODRIGUES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBEM JOSE BASTOS VIANNA

OAB/RJ 056497•Representa: PASSIVO

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260•Representa: PASSIVO

BERNARDO GOMES LEAO

OAB/RJ 165196•Representa: PASSIVO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

22/06/2023, 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

21/06/2023, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

20/06/2023, 13:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

20/06/2023, 12:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

20/06/2023, 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/06/2023, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:35

Despacho

19/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 14:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR04 Número: 50592088820194025101

17/05/2023, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 12:58

SENTENÇA

•14/05/2021, 13:04

SENTENÇA

•13/05/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 15:16

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