Embargos Infringentes e de Nulidade 5059208-88.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK

CPF 596.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04

17/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:24

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Advogados / Representantes

RUBEM JOSE BASTOS VIANNA

OAB/RJ 056497•Representa: ATIVO

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260•Representa: ATIVO

BERNARDO GOMES LEAO

OAB/RJ 165196•Representa: ATIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para o Réu - ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK<br>Data: 16/05/2023

17/05/2023, 17:18

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK<br>Data: 20/04/2023

17/05/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/04/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/04/2023, 14:34

Retirado de pauta

18/04/2023, 09:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 09:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1SESP

17/04/2023, 19:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB02

17/04/2023, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 01:38

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 18:45

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