Recurso Especial 5083586-11.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ODILON DO CARMO SILVA

CPF 883.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 19:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

11/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/03/2024, 09:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/03/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2024, 17:19

Documentos

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•19/02/2024, 17:18

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•19/02/2024, 17:18

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•19/02/2024, 17:16

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•19/02/2024, 17:16

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