Apelação Cível 5083586-11.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ODILON DO CARMO SILVA

CPF 883.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

15/05/2024, 12:32

Recebidos os autos do STJ

15/05/2024, 11:03

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB/RJ 101002•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 17:08

Recurso Especial Admitido

08/02/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/12/2023, 11:17

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

05/12/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2023, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/10/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 08:45

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