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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MILENA DIAS ROCHA

CPF 115.***.***-00

Reu

ROBSON DIAS ROCHA

CPF 041.***.***-89

Reu

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2024, 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DIAS ROCHA - ABSOLVIDO

14/07/2023, 16:14

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Juntada de peças digitalizadas

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DIAS ROCHA - ABSOLVIDO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DIAS ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

legal