Apelação Criminal 0500106-56.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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0500106-56.2016.4.02.5106

Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

ROBSON DIAS ROCHA

CPF 041.***.***-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

28/02/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

28/02/2023, 13:25

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CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO UZEDA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

19/01/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

05/12/2022, 11:49

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:08

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:01

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