Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066383-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

MANOEL GERMANO TEIXEIRA SOUTO

CPF 604.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 14:28

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Perguntas Frequentes

CATIA PINHEIRO GONCALVES

OAB/RJ 133801•Representa: ATIVO

ROBERTA DUMANI PESSANHA

OAB/RJ 123671•Representa: ATIVO

DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO

OAB/RJ 130147•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/08/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

18/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2025, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2025, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010786-83.2023.4.02.9388/TRF (MANOEL GERMANO TEIXEIRA SOUTO)

25/07/2025, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2024, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5031163-98.2023.4.02.9445/TRF (DANIELLE MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2024, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/12/2023, 15:13

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 13:38

SENTENÇA

•31/10/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 14:35

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