Recurso Especial 5073260-21.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

ARIETE RIBEIRO TOSTA

CPF 202.***.***-78

Autor

EDSON TOSTA

CPF 096.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 17:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:39

Não conhecido o recurso de ARIETE RIBEIRO TOSTA e EDSON TOSTA

27/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/09/2023, 18:51

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/09/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/09/2023, 20:20

Documentos

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•19/09/2023, 20:19

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•19/09/2023, 20:19

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•19/09/2023, 20:19

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•19/09/2023, 20:19

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•19/09/2023, 20:18

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•19/09/2023, 20:18

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•19/09/2023, 20:18

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•19/09/2023, 20:18

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