Recurso Especial 5010140-38.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ 01.***.***.0240-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928625/2024

21/10/2024, 13:51

Protocolizada Petição 928625/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 414847/2024 - AgInt

21/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0414847 - AgInt no REsp 2133690 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 15:00

Conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00414847/2024 - AgInt no REsp 2133690/RJ

14/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-1T)

02/10/2024, 15:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:02

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00414847/2024 - AgInt no REsp 2133690/RJ

26/09/2024, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/08/2024, 14:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2024, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 14:40

-

•03/04/2024, 21:52

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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•03/04/2024, 21:51

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