Apelação Cível 5010140-38.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 366.081,74

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ 01.***.***.0001-89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

13/12/2024, 17:05

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 12:05

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Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 21:48

Recurso Especial Admitido

27/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/01/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2023, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 12:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 19:22

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 23:01

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