Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0229547-39.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 419.461,02

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 11

Partes do Processo

WARTSILA BRASIL LTDA.

CNPJ 36.***.***.0001-52

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2024, 06:40

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

22/03/2024, 06:40

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HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ 114123•Representa: ATIVO

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/02/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 11:31

PETIÇÃO

•29/08/2023, 17:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 09:36

SENTENÇA

•14/11/2018, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 12:21

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