Apelação / Remessa Necessária 0229547-39.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 419.461,02

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

WARTSILA BRASIL LTDA.

CNPJ 36.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

24/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

24/07/2023, 15:07

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CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ 114123•Representa: PASSIVO

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/05/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/05/2023, 23:40

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2023, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 17:36

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 18:24

ACÓRDÃO

•10/01/2023, 07:08

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 12:03

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 13:56

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 16:49

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