Mandado de Segurança Cível 5096488-25.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/03/2025, 01:09

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/02/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/02/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/02/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:38

Despacho

30/01/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 10:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50964882520214025101/TRF2

28/01/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: DELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA (OAB RJ234532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5096488-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: DELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA (OAB RJ234532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 5096488-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/04/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 11:38

OUTROS

•25/02/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 10:31

SENTENÇA

•21/10/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 12:39

OUTROS

•02/09/2021, 19:34

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