Apelação / Remessa Necessária 5096488-25.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

28/01/2025, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 13:31

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA

OAB/RJ 234532•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/12/2024, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:05

Recurso Extraordinário não admitido

25/11/2024, 19:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/11/2024, 19:01

Recurso Especial não admitido

25/11/2024, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/11/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/11/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 08:02

PETIÇÃO

•10/08/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 10:08

PETIÇÃO

•26/04/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 14:28

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 22:28

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