Recurso Especial 5087256-86.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessionárias de VeículosCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AUTO POSTO MASP JARDIM LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-99

Reu

AUTO POSTO TREVO DA BARRA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5087256862021402510120251127173241

27/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2025 para recurso

26/11/2025, 19:33

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POSTO DE GASOLINA PEQUENA CRUZADA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916148/2025

26/09/2025, 13:11

Protocolizada Petição 916148/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2025

26/09/2025, 12:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 235114/2025 - AgInt

26/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0235114 - AgInt no REsp 2142771 - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 19:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00235114/2025 - AgInt no REsp 2142771/RJ

22/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:00

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00235114/2025 - AgInt no REsp 2142771/RJ

27/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/04/2025, 15:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:50

-

•07/05/2024, 15:31

-

•07/05/2024, 15:31

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•07/05/2024, 15:31

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•07/05/2024, 15:30

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•07/05/2024, 15:30

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•07/05/2024, 15:30

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•07/05/2024, 15:30

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•07/05/2024, 15:30

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•07/05/2024, 15:30

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•07/05/2024, 15:30

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•07/05/2024, 15:30

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