Apelação / Remessa Necessária 5087256-86.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AUTO POSTO TREVO DA BARRA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Reu

POSTO DE GASOLINA PEQUENA CRUZADA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

25/03/2026, 12:43

Recebidos os autos do STF

25/03/2026, 12:07

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AUTO POSTO MASP JARDIM LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

OAB/SC 032944•Representa: PASSIVO

LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA

OAB/RJ 234532•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

19/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

18/03/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 87

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 15:58

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 12:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 12:07

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 12:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/03/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 13:37

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

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