Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0516249-63.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2001

Valor da Causa

R$ 3.071,87

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ 29.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:30

Transitado em Julgado

24/06/2025, 12:09

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CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

23/06/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

17/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 320

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2025, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 313

06/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:44

SENTENÇA

•12/05/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 18:14

SENTENÇA

•18/11/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:28

SENTENÇA

•06/11/2018, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2018, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 21:59

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